O Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações contratuais, sejam elas de natureza pública ou privada. Ele funciona como uma proteção financeira para o contratante, garantindo que a parte contratada cumpra todas as cláusulas acordadas no contrato, como prazos, qualidade, fornecimento de bens ou serviços, entre outros.
Diferentemente de outros tipos de seguro, o Seguro Garantia não se destina à proteção de bens materiais, mas sim ao cumprimento de obrigações. Ele oferece segurança para ambas as partes envolvidas no contrato, assegurando o cumprimento das responsabilidades assumidas pela parte contratada.
A quem se destina?
O Seguro Garantia é voltado para empresas dos mais diversos setores, como construção civil, fornecimento de bens e serviços, concessões públicas, licitações, importação e exportação, entre outros. Essas empresas, ao participarem de licitações ou firmarem contratos de grande porte, muitas vezes são obrigadas a apresentar garantias para comprovar sua capacidade de cumprir as obrigações estabelecidas.
Além disso, o Seguro Garantia também é uma excelente opção para empresas que desejam se proteger contra possíveis inadimplências de seus fornecedores, subempreiteiros ou parceiros comerciais. Ele oferece segurança financeira e garante que a empresa contratante receba o que foi acordado, mesmo em casos de descumprimento contratual.
Principais Modalidades
O Seguro Garantia oferece uma ampla gama de modalidades para atender às necessidades específicas de cada contrato e setor. Entre as modalidades mais comuns, destacam-se:
- Adiantamento de Pagamento: Garante o reembolso do valor adiantado pela empresa contratante, caso a parte contratada não cumpra as obrigações acordadas.
- Aduaneiro – Admissão Temporária: Oferece garantias para empresas que realizam importações temporárias, assegurando o retorno dos bens importados ao país de origem dentro do prazo estabelecido.
- Aduaneiro – Trânsito: Proporciona segurança financeira durante o transporte de mercadorias entre diferentes países ou zonas aduaneiras, garantindo o cumprimento das obrigações relacionadas ao trânsito aduaneiro.
- Administrativo de Créditos Tributários: Garante o pagamento de obrigações fiscais determinadas em processos administrativos, evitando bloqueios de contas ou penhoras de bens.
- Antecipação de Recebíveis: Proporciona proteção financeira para empresas que antecipam o recebimento de valores a serem pagos por clientes ou contratantes.
- Depósito Recursal: Garante o pagamento de valores exigidos como depósito em processos judiciais, administrativos ou trabalhistas, permitindo que a empresa continue em atividade enquanto aguarda o desfecho do processo.
- Executante Concessionário: Oferece garantias para empresas que atuam como concessionárias de serviços públicos, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas com órgãos reguladores e concedentes.
- Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços: Garante o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas a obras, fornecimento de produtos ou prestação de serviços.
- Trabalhista e Previdenciária: Oferece garantias relacionadas ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas, assegurando o pagamento de verbas rescisórias, contribuições e demais obrigações legais.
- Financeira – Pagamento de Energia: Garante o pagamento de obrigações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, protegendo as empresas de possíveis inadimplências nesse setor.
- Imobiliária: Proporciona segurança financeira em negociações imobiliárias, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais entre as partes envolvidas.
- Judicial Trabalhista: Garante o pagamento de obrigações determinadas em processos trabalhistas, oferecendo proteção financeira para as empresas envolvidas.
- Judicial Cível e Tributária: Oferece garantias relacionadas a processos judiciais cíveis e tributários, assegurando o cumprimento de eventuais obrigações financeiras decorrentes desses processos.
- Licitante: Garante o cumprimento das obrigações assumidas por empresas participantes de processos licitatórios, protegendo a administração pública em casos de inadimplência.
- Licitante – Concessões: Proporciona segurança financeira para empresas que participam de processos de concessão pública, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas.
- Manutenção Corretiva: Garante a cobertura de despesas emergenciais e imprevistas com a manutenção corretiva de equipamentos ou sistemas.
- Retenção de Pagamento: Oferece garantias para empresas que retêm pagamentos devidos a fornecedores, assegurando o cumprimento das obrigações contratuais.
- Permuta Imobiliária: Garante o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas a transações de permuta imobiliária, protegendo as partes envolvidas.
Como contratar o seguro garantia
Para contratar seguro garantia é necessário possuir cadastro e limite aprovado na seguradora que garantirá o contrato.
Para demandas acima de 1 milhão de reais, A documentação padrão para análise de crédito consiste em:
– 3 últimos balanços assinado pelo contador e pelos sócios.
– Último balancete disponível da empresa, assinado pelo contador e pelos sócios.
– Contrato social da empresa.
– Contrato que será garantido pelo seguro, ou cópia do edital de licitação, ou dados do processo judicial.
Para demandas abaixo de 1 milhão de reais, precisamos de:
CNPJ da empresa
– Contrato que será garantido pelo seguro, ou cópia do edital de licitação, ou dados do processo judicial.
Após a apresentação dessa documentação e aprovação do limite de crédito, será necessário assinar Contrato de Contra Garantia (CCG).
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